REsp 2134002 - ACORDAO

REsp 2134002 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentando os argumentos aptos a infirmar sua conclusão; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que os embargos de declaração, que não se prestam ao reexame de matéria, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença Coletiva, Agravo Interno, Recurso Especial, Tema N. 1.050/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Coletiva Agravo Interno Recurso Especial Tema N. 1.050/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao pagamento do benefício em 16.04.2019 e seu impacto na base de cálculo de honorários
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentando os argumentos aptos a infirmar sua conclusão; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que os embargos de declaração, que não se prestam ao reexame de matéria, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.