AREsp 2697094 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de insurgência meritória e de alegada contradição externa ao acórdão; não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade internas a serem sanadas, e o acórdão embargado expôs de forma clara as razões, com destaque para a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: RICARDO PEREIRA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

RICARDO PEREIRA CANDIDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto à incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  3. 3 Limites do recurso integrativo quanto à invocação de parâmetros externos para caracterização de vício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de insurgência meritória e de alegada contradição externa ao acórdão; não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade internas a serem sanadas, e o acórdão embargado expôs de forma clara as razões, com destaque para a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.