AREsp 2695936 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão recorrido: a alegação de suspensão com base no Tema 1290/STF não configura omissão a ser suprida; embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões já apreciadas nem a provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Chamamento Ao Processo, Cumprimento De Sentença, Obrigação Solidária, Precatórios, Tema 1290/stf, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Público Direito Coletivo Embargos De Declaração Chamamento Ao Processo Cumprimento De Sentença Obrigação Solidária Precatórios +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são adequados para suscitar suspensão com base no Tema 1290/STF
  2. 2 Aplicabilidade do chamamento ao processo na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Incompatibilidade de ritos entre regime de precatórios e execução comum

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão recorrido: a alegação de suspensão com base no Tema 1290/STF não configura omissão a ser suprida; embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões já apreciadas nem a provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.