REsp 2133439 - ACORDAO

REsp 2133439 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou, de forma clara e fundamentada, as questões relevantes, não havendo omissão, contradição interna ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação; ademais, no exame do agravo interno verificou-se a aplicação do entendimento relativo à ausência de impugnação específica aos fundamentos (Súmula 182/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Decisão Colegiada De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Omissão Contradição

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Decisão Colegiada De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão judicial
  2. 2 Contradição interna da decisão
  3. 3 Erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou, de forma clara e fundamentada, as questões relevantes, não havendo omissão, contradição interna ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação; ademais, no exame do agravo interno verificou-se a aplicação do entendimento relativo à ausência de impugnação específica aos fundamentos (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração