AREsp 2243645 - DECISAO

AREsp 2243645 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não se verificarem omissão, contradição ou erro material a ensejar esclarecimento; a parte não demonstrou que as questões não foram apreciadas pelo acórdão recorrido nem apresentou argumentação suficiente para afastar o óbice da Súmula 7, tampouco houve impugnação específica dos fundamentos indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se verificarem omissão, contradição ou erro material a ensejar esclarecimento; a parte não demonstrou que as questões não foram apreciadas pelo acórdão recorrido nem apresentou argumentação suficiente para afastar o óbice da Súmula 7, tampouco houve impugnação específica dos fundamentos indicados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.