AREsp 2726839 - DECISAO

AREsp 2726839 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não se constatou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado e porque os embargantes não demonstraram a divergência jurisprudencial exigida para impugnar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, implicando o não conhecimento do recurso por afronta ao princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: Mário dos Santos Rodrigues; Embargante: Rosevaldo José dos Santos; Embargante: Miriam Ribeiro dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj

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Parties

Mário dos Santos Rodrigues

Embargante

Rosevaldo José dos Santos

Embargante

Miriam Ribeiro dos Santos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição interna do julgado
  3. 3 impugnação específica de fundamentos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se constatou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado e porque os embargantes não demonstraram a divergência jurisprudencial exigida para impugnar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, implicando o não conhecimento do recurso por afronta ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.