REsp 2180690 - DECISAO

REsp 2180690 - DECISAO

Não ocorreu omissão susceptível de correção pelos embargos, pois as questões suscitadas foram examinadas (fls. 267/269) e os embargos buscam rediscutir os fundamentos e promover reexame do julgado, providência vedada aos embargos declaratórios; portanto, os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: DS PLUS ELETRONIC SERVIÇOS E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Reexame Fático Probatório

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Parties

DS PLUS ELETRONIC SERVIÇOS E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a decisão
  3. 3 limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não ocorreu omissão susceptível de correção pelos embargos, pois as questões suscitadas foram examinadas (fls. 267/269) e os embargos buscam rediscutir os fundamentos e promover reexame do julgado, providência vedada aos embargos declaratórios; portanto, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.