AREsp 2688381 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o agravo regimental não impugnou especificamente os fundamentos que impediram o trânsito do recurso especial, inviabilizando o conhecimento do agravo em observância ao princípio da dialeticidade e à Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Embargante: LEONARDO SANTANA MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Impugnação Específica, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEONARDO SANTANA MENDES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental apresentou impugnação específica e suficiente aos fundamentos do acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o agravo regimental não impugnou especificamente os fundamentos que impediram o trânsito do recurso especial, inviabilizando o conhecimento do agravo em observância ao princípio da dialeticidade e à Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment