AREsp 2783540 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser suprida: o recurso especial foi interposto contra acórdão de agravo de instrumento que não encerrou a demanda, e a jurisprudência desta Corte afasta a majoração de honorários recursais nessas hipóteses, de modo que não há vício sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: ZIZA GABRIEL CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática (fls. 682 686)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Honorários Recursais, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Omissão, Majoração De Honorários Recursais, Súmulas Do STJ
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Parties

ZIZA GABRIEL CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática (fls. 682 686)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à majoração de honorários recursais
  2. 2 Cabimento de majoração de honorários em recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento que não encerra a demanda
  3. 3 Limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser suprida: o recurso especial foi interposto contra acórdão de agravo de instrumento que não encerrou a demanda, e a jurisprudência desta Corte afasta a majoração de honorários recursais nessas hipóteses, de modo que não há vício sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.