AREsp 2734676 - DECISAO

AREsp 2734676 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as razões apresentadas não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a majoração dos honorários operou-se em desfavor da parte embargada e não prejudicou a parte embargante, e os embargos não podem ser utilizados com efeitos infringentes para modificar a decisão.

Parties
Embargante: EMERSON CASAGRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 85 Do CPC §11
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 85 Do CPC §11

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Parties

EMERSON CASAGRANDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 majoração de honorários em grau recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as razões apresentadas não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a majoração dos honorários operou-se em desfavor da parte embargada e não prejudicou a parte embargante, e os embargos não podem ser utilizados com efeitos infringentes para modificar a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.