REsp 2164880 - DECISAO

REsp 2164880 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no relatório (retirar a referência à alínea "c" e manter apenas a alínea "a"), sem conferir efeitos modificativos, por entender que não há omissão a ser suprida quanto aos segundos embargos, os quais foram acolhidos exclusivamente para correção material, e por ser incabível, via embargos, o pedido de rediscussão de matéria já decidida e preclusa, cuja alteração esbarra na Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BERNECK S.A. PAINÉIS E SERRADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Preclusão, Súmula 7/stj, Homologação De Laudo Pericial
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Preclusão +2 more

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Parties

BERNECK S.A. PAINÉIS E SERRADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 erro material no relatório quanto à indicação das alíneas constitucionais
  2. 2 alegada omissão sobre existência e efeitos de segundos embargos de declaração
  3. 3 preclusão da matéria relativa à limitação territorial para indenização das árvores

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no relatório (retirar a referência à alínea "c" e manter apenas a alínea "a"), sem conferir efeitos modificativos, por entender que não há omissão a ser suprida quanto aos segundos embargos, os quais foram acolhidos exclusivamente para correção material, e por ser incabível, via embargos, o pedido de rediscussão de matéria já decidida e preclusa, cuja alteração esbarra na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para correção de erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolhem-se em parte os embargos de declaração para correção de erro material no relatório (substituir referência às alíneas "a" e "c" por referência apenas à alínea "a").
  • Publique-se.