REsp 2186533 - DECISAO

REsp 2186533 - DECISAO

Por se tratar de matéria reconhecida com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e diante de julgamentos recentes da 1ª Turma do STJ, acolheram-se os embargos de declaração com efeito modificativo para anular o acórdão embargado, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e o exercício do juízo de conformação com a tese vinculante do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e posterior juízo de conformidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Efeito Modificativo
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Recurso Especial Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Efeito Modificativo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes
  2. 2 Admissibilidade de embargos de declaração contra decisão colegiada que trata de matéria com repercussão geral e aplicação de efeito modificativo para sobrestamento
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação da tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria reconhecida com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e diante de julgamentos recentes da 1ª Turma do STJ, acolheram-se os embargos de declaração com efeito modificativo para anular o acórdão embargado, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e o exercício do juízo de conformação com a tese vinculante do STF.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e posterior juízo de conformidade

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade.
  • Publique-se e intimem-se.