REsp 2180192 - DECISAO

REsp 2180192 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada contradição não era interna ao decisum embargado, as alegações constituíam rediscussão de mérito ou questionamento dos fundamentos (incluindo a inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ), e não houve omissão a ser suprida visto que o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade; assim, os embargos não se prestam ao fim pretendido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Admissibilidade Recursal, Erro in Judicando
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Omissão Contradição Admissibilidade Recursal Erro in Judicando

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se há contradição sanável por embargos de declaração quanto à aplicação da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Se os embargos de declaração podem suprir omissão relativa ao mérito quando o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para reexaminar fundamentos do acórdão (rediscussão de mérito)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada contradição não era interna ao decisum embargado, as alegações constituíam rediscussão de mérito ou questionamento dos fundamentos (incluindo a inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ), e não houve omissão a ser suprida visto que o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade; assim, os embargos não se prestam ao fim pretendido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.