REsp 2177443 - DECISAO

REsp 2177443 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum; a pretensão da parte demandaria reexame de questões fático-probatórias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANDERSON BERNARDO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Litispendência, Art. 337 Do CPC, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Súmula 7/stj Litispendência Art. 337 Do CPC Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ANDERSON BERNARDO VIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum; a pretensão da parte demandaria reexame de questões fático-probatórias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.