AREsp 2717029 - DECISAO

AREsp 2717029 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; além disso, o embargante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ, requisito para afastar o óbice de inadmissibilidade do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; além disso, o embargante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ, requisito para afastar o óbice de inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.