HC 884258 - DECISAO

HC 884258 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o acórdão embargado foi republicado e passou a constar o voto divergente, eliminando o vício alegado e gerando perda superveniente do objeto do embargo.

Parties
Embargante: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Publicação De Acórdão, Republicação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Publicação De Acórdão Republicação

Case Brief

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Parties

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão na publicação do acórdão
  2. 2 voto divergente não constou do inteiro teor do acórdão
  3. 3 prejuízo superveniente do recurso em razão da republicação do acórdão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o acórdão embargado foi republicado e passou a constar o voto divergente, eliminando o vício alegado e gerando perda superveniente do objeto do embargo.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.