AREsp 2619914 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas buscou rediscutir matéria já decidida sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada contradição é entre o julgado e as razões da parte, não interna ao acórdão, e acolher a pretensão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 341 Do Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Ônus Da Prova, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Contradição Interna
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 341 Do Cpc/2015 Súmula N. 7/stj Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos constituem mero inconformismo e rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas buscou rediscutir matéria já decidida sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada contradição é entre o julgado e as razões da parte, não interna ao acórdão, e acolher a pretensão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.