AREsp 2435024 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava claro e fundamentado, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; além disso, o embargante não demonstrou ter impugnado de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela Corte de origem nem comprovou que a matéria seria exclusivamente jurídica, dispensando o revolvimento do conjunto fático-probatório, ônus que lhe competia.

Parties
Embargante: C R V GOUVEIA CLINICA MEDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

C R V GOUVEIA CLINICA MEDICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de requisitos de admissibilidade para recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava claro e fundamentado, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; além disso, o embargante não demonstrou ter impugnado de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela Corte de origem nem comprovou que a matéria seria exclusivamente jurídica, dispensando o revolvimento do conjunto fático-probatório, ônus que lhe competia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.