AREsp 2704357 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; explicara adequadamente o desprovimento do agravo regimental pela ausência de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, e a alegação genérica de revaloração dos fatos não demonstrou que não seria necessário o reexame de provas.

Parties
Embargante: DAVID SANTOS DA SILVA (ou DEIVID DE JESUS SILVA )
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Regimental, Recurso Especial Inadmitido, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj +3 more

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Parties

DAVID SANTOS DA SILVA (ou DEIVID DE JESUS SILVA )

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresentava omissão, contradição ou obscuridade que justificasse embargos de declaração
  2. 2 Se houve impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e exigência de demonstrar que não há necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; explicara adequadamente o desprovimento do agravo regimental pela ausência de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, e a alegação genérica de revaloração dos fatos não demonstrou que não seria necessário o reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.