REsp 2154944 - ACORDAO

REsp 2154944 - ACORDAO

Não há omissão ou contradição no acórdão impugnado: a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão; os embargos são genéricos e não identificam vício integrativo nem enfrentam argumentos capazes de infirmar a decisão, sendo inadequados para reexaminar questões fático-probatórias ou contradições externas; assim, nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC e da jurisprudência invocada, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA; Embargante: I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Penhora on Line, Fundamentação/omissão, Súmulas 283 E 284/stf, Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Penhora on Line Fundamentação/omissão Súmulas 283 E 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA

Embargante

I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 exigência de fundamentação adequada conforme art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não há omissão ou contradição no acórdão impugnado: a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão; os embargos são genéricos e não identificam vício integrativo nem enfrentam argumentos capazes de infirmar a decisão, sendo inadequados para reexaminar questões fático-probatórias ou contradições externas; assim, nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC e da jurisprudência invocada, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.