REsp 2169951 - DECISAO

REsp 2169951 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações da embargante foram analisadas na decisão embargada (mesmo que implicitamente), não se identificou omissão suscetível de correção via art. 1.022 CPC/2015, e os pontos que implicariam reexame do conjunto fático-probatório estão obstados pela Súmula n. 7/STJ, de modo que os embargos visam indevidamente reformar o julgado e não sanar vícios próprios do instituto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prequestionamento, Efeitos Infringentes, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prequestionamento Efeitos Infringentes Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração
  2. 2 Omissão quanto à análise de ofensa à coisa julgada
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações da embargante foram analisadas na decisão embargada (mesmo que implicitamente), não se identificou omissão suscetível de correção via art. 1.022 CPC/2015, e os pontos que implicariam reexame do conjunto fático-probatório estão obstados pela Súmula n. 7/STJ, de modo que os embargos visam indevidamente reformar o julgado e não sanar vícios próprios do instituto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.