AREsp 2563461 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior; tratou-se de mera rediscussão de matéria já analisada, configurando reiteração de argumentos com intuito protelatório, o que justifica a condenação em multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025 Julgamento E Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reiteração De Argumentos, Aplicação De Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reiteração De Argumentos Aplicação De Multa

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025 Julgamento E Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que justifique acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Limites e admissibilidade de segundos embargos de declaração
  3. 3 Caracterização de intuito protelatório pela reiteração de argumentos e imposição de multa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior; tratou-se de mera rediscussão de matéria já analisada, configurando reiteração de argumentos com intuito protelatório, o que justifica a condenação em multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.