AREsp 2541355 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a parte buscava rediscutir questões já decididas e o acórdão apontou fundamentação suficiente, inclusive com aplicação das súmulas pertinentes, não havendo omissão a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282, 283, 284 E 356 Do STF, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282, 283, 284 E 356 Do STF Súmulas 5 E 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Omissão, Contradição, Obscuridade Fundamentação

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Prequestionamento e admissão do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de prova e interpretação contratual em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a parte buscava rediscutir questões já decididas e o acórdão apontou fundamentação suficiente, inclusive com aplicação das súmulas pertinentes, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.