AREsp 2725829 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque não houve omissão a ser suprida: a impugnação limitou-se a pedido de suspensão sem atacar os fundamentos que embasaram a decisão agravada; os embargos não servem para reexame ou para produzir efeitos modificativos; e a suspensão em razão da afetação do Tema 1.140 não é cabível quando a discussão não ultrapassou a fase de admissibilidade do recurso.

Parties
Agravante: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso, Afetação De Tema, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Afetação De Tema Súmulas

Case Brief

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Parties

INSS

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de sobrestamento do recurso trazido pelo INSS
  2. 2 Cabimento de suspensão do feito em razão da afetação do Tema 1.140/STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não houve omissão a ser suprida: a impugnação limitou-se a pedido de suspensão sem atacar os fundamentos que embasaram a decisão agravada; os embargos não servem para reexame ou para produzir efeitos modificativos; e a suspensão em razão da afetação do Tema 1.140 não é cabível quando a discussão não ultrapassou a fase de admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.