EAREsp 2158716 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto a parte buscou, na via dos embargos declaratórios, o reexame de questões sobre a admissibilidade e o mérito dos embargos de divergência (matéria incabível nessa via), sendo cabível, ainda, a aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: OLIVO SALLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Aplicação De Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Recursal Aplicação De Multa

Case Brief

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Parties

OLIVO SALLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Impossibilidade de embargos de divergência quando não conhecido o mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ)
  3. 3 Aplicação de multa por oposição protelatória nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto a parte buscou, na via dos embargos declaratórios, o reexame de questões sobre a admissibilidade e o mérito dos embargos de divergência (matéria incabível nessa via), sendo cabível, ainda, a aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.