HC 907137 - ACORDAO

HC 907137 - ACORDAO

O embargante não demonstrou vício no acórdão; a superveniência de sentença condenatória alterou o debate processual, tornando necessária a suscitação da matéria perante o tribunal de origem, e os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já julgada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente, Busca Domiciliar
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Nulidade De Prova Supressão De Instância Sentença Condenatória Superveniente Busca Domiciliar

Case Brief

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Parties

TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado
  2. 2 Se embargos de declaração podem servir ao reexame de matéria já julgada
  3. 3 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre o debate processual

Ratio Decidendi

O embargante não demonstrou vício no acórdão; a superveniência de sentença condenatória alterou o debate processual, tornando necessária a suscitação da matéria perante o tribunal de origem, e os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já julgada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.