REsp 2157191 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, as alegações da embargante eram genéricas e não demonstraram, com transparência e precisão, ponto omisso, contraditório ou obscuro a ensejar integração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula n. 284/STF e reconhecida a ausência de prequestionamento conforme Súmula n. 211/STJ.

Parties
Embargante: ANELISE MARIA KLEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmula 284/stf (aplicação Por Analogia), Súmula 211/stj, Súmula 315/stj, Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmula 284/stf (aplicação Por Analogia) Súmula 211/stj Súmula 315/stj Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ANELISE MARIA KLEIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, as alegações da embargante eram genéricas e não demonstraram, com transparência e precisão, ponto omisso, contraditório ou obscuro a ensejar integração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula n. 284/STF e reconhecida a ausência de prequestionamento conforme Súmula n. 211/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração