AREsp 2718087 - DECISAO

AREsp 2718087 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou fundamentada e coerentemente as questões suscitadas, aplicou as súmulas indicadas e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo indevida a rediscussão da matéria por meio de embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Aplicação De Súmulas Do STJ E STF
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Aplicação De Súmulas Do STJ E STF

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada omissão e contradição
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 5, 7, 83, 211 e 568 do STJ e da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou fundamentada e coerentemente as questões suscitadas, aplicou as súmulas indicadas e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo indevida a rediscussão da matéria por meio de embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.