AREsp 2741360 - DECISAO

AREsp 2741360 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado, e a pretensão materializava-se em reexame do mérito, vedado nos embargos de declaração; inexistem elementos que justifiquem efeito modificativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material, Reexame De Mérito, Cumprimento Provisório De Sentença, Verba Sucumbencial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão/obscuridade/contradição/erro Material Reexame De Mérito Cumprimento Provisório De Sentença Verba Sucumbencial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Vedação ao reexame do mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado, e a pretensão materializava-se em reexame do mérito, vedado nos embargos de declaração; inexistem elementos que justifiquem efeito modificativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração
  • Publique-se