HC 903184 - ACORDAO

HC 903184 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido explicitou a existência de outros elementos de prova (depoimentos, perícias e imagens de câmeras) que respaldaram a pronúncia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; ademais, embargos não servem para mero inconformismo e a superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a análise de nulidades anteriores.

Parties
Embargante: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pronúncia, Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Nulidades, Prova Testemunhal Indireta
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Pronúncia Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Nulidades Prova Testemunhal Indireta

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos
  3. 3 Efeito da superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri sobre a apreciação de nulidades anteriores

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido explicitou a existência de outros elementos de prova (depoimentos, perícias e imagens de câmeras) que respaldaram a pronúncia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; ademais, embargos não servem para mero inconformismo e a superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a análise de nulidades anteriores.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.