AREsp 2675958 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), limitando-se a mero inconformismo, o que impede o conhecimento do recurso e impõe a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Danos Morais
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Danos Morais

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Parties

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), limitando-se a mero inconformismo, o que impede o conhecimento do recurso e impõe a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Advirto à parte que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.