EAREsp 2357287 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios que justificariam sua oposição (omissão, obscuridade ou contradição); a parte pretendia, na prática, o reexame da matéria já decidida, o que não é função dos embargos de declaração, sendo mantidos os fundamentos do acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Deserção, Preparo Em Dobro, Custas Processuais, Súmula 187/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Deserção Preparo Em Dobro Custas Processuais +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios que justificariam sua oposição (omissão, obscuridade ou contradição); a parte pretendia, na prática, o reexame da matéria já decidida, o que não é função dos embargos de declaração, sendo mantidos os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.