RHC 195447 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o acórdão negou provimento ao habeas corpus com fundamentação adequada para manter a prisão preventiva, com base nos requisitos do art. 312 do CPP, na gravidade concreta do fato, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que negou provimento ao recurso em habeas corpus
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já apreciada
  3. 3 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP e possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o acórdão negou provimento ao habeas corpus com fundamentação adequada para manter a prisão preventiva, com base nos requisitos do art. 312 do CPP, na gravidade concreta do fato, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.