AREsp 2089655 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento De Embargos De Declaração)

Legal Issues

1. 1 Existência de erro material quanto à indicação da parte que propôs a ação de usucapião
2. 2 Omissão quanto ao pedido de suspensão do feito em razão do falecimento de colegitimado
3. 3 Possibilidade de correção de ofício de erro material sem efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Acolheram‑se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material quanto à indicação da parte autora da ação de usucapião, sem efeitos infringentes, porquanto a questão da suspensão do feito foi previamente examinada e afastada diante da ausência de prejuízo e da inexistência de manifestação de interesse pelos substitutos do falecido, podendo a regularização do polo passivo ocorrer na fase de execução.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes), apenas para correção de erro material.

Orders

• Corrigir o voto condutor do acórdão para consignar que a ação de usucapião foi proposta pelo Agravado espólio de Ivanil Maria de Barros em desfavor dos Agravantes Gian Carlo Leão Preza e Fabiana Hernandes Merighi Preza.
• Publique‑se. Intimem‑se.