AREsp 2656978 - DECISAO

AREsp 2656978 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida apreciou e fundamentou as questões de mérito, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC; embora o recurso especial tenha mencionado dissídio jurisprudencial, não ocorreu o cotejo analítico, e tal circunstância não caracteriza omissão passível de acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: SALUSTIANA MARIA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Valor Residual Garantido VRG
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

SALUSTIANA MARIA FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto a pedidos formulados no agravo de instrumento
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Suposta contradição relativa à ausência de cotejo analítico em recurso especial fundado apenas em violação de lei federal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão recorrida apreciou e fundamentou as questões de mérito, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC; embora o recurso especial tenha mencionado dissídio jurisprudencial, não ocorreu o cotejo analítico, e tal circunstância não caracteriza omissão passível de acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.