HC 952006 - DECISAO

HC 952006 - DECISAO

Deferiu-se o pedido para que seja enviada ao Juízo das Execuções Penais cópia da decisão proferida em embargos de declaração (fl. 99-101), na qual foi estabelecida a redução da pena do requerente, e, em seguida, determinou-se o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Outcome
Pedido deferido para envio de cópia da decisão e arquivamento dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Redução De Pena, Arquivamento
Execução Penal Embargos De Declaração Redução De Pena Arquivamento

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Legal Issues

  1. 1 Envio de cópia de decisão em embargos de declaração ao Juízo das Execuções Penais
  2. 2 Redução da pena do requerente
  3. 3 Arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Deferiu-se o pedido para que seja enviada ao Juízo das Execuções Penais cópia da decisão proferida em embargos de declaração (fl. 99-101), na qual foi estabelecida a redução da pena do requerente, e, em seguida, determinou-se o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido deferido para envio de cópia da decisão e arquivamento dos autos.

Orders

  • Enviar ao Juízo das Execuções Penais cópia da decisão proferida em embargos de declaração (fl. 99-101), na qual foi estabelecida a redução da pena do requerente.
  • Arquivem-se os autos.