AREsp 2653450 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; o pedido de retirada da pauta virtual foi examinado e implicitamente indeferido, e a embargante não demonstrou efetivo prejuízo processual, sendo possível a apresentação de sustentação oral eletrônica conforme art. 184-B do RISTJ, de modo que não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: TERRA NOVA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual Rejeitando Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Virtual, Sustentação Oral Eletrônica, Ampla Defesa, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Julgamento Virtual Sustentação Oral Eletrônica Ampla Defesa Omissão

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Parties

TERRA NOVA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual Rejeitando Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de retirada da pauta de julgamento virtual
  2. 2 Possível cerceamento de defesa e violação ao princípio da ampla defesa
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; o pedido de retirada da pauta virtual foi examinado e implicitamente indeferido, e a embargante não demonstrou efetivo prejuízo processual, sendo possível a apresentação de sustentação oral eletrônica conforme art. 184-B do RISTJ, de modo que não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração