AREsp 2255352 - DECISAO

AREsp 2255352 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, limitando-se a manifestar inconformismo com a decisão que declarou o recurso prejudicado pela perda do objeto em razão de acordo entre as partes; recursos aclaratórios não servem para reformar o entendimento ou rejulgar a causa.

Parties
Embargante: ALICE BRAGA MACHADO MANESCO; Impugnante: AIRTON MANESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Prejudicialidade Perda De Objeto Homologação De Acordo Recurso

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Parties

ALICE BRAGA MACHADO MANESCO

Embargante

AIRTON MANESCO

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontaram omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a ocorrência de acordo entre as partes torna o recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, limitando-se a manifestar inconformismo com a decisão que declarou o recurso prejudicado pela perda do objeto em razão de acordo entre as partes; recursos aclaratórios não servem para reformar o entendimento ou rejulgar a causa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.