AREsp 2792622 - DECISAO

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Rejeitam-se os embargos porque o Tribunal a quo examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões controvertidas, não verificando-se omissão, obscuridade, contradição ou erro material; acolher as teses das embargantes demandaria reexame de elementos fático-probatórios, providência vedada na via eleita, razão pela qual não há vício sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: TRISUL S.A.; Embargante: CASTELBLANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prova Pericial Súmula 7 Do STJ

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Parties

TRISUL S.A.

Embargante

CASTELBLANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão
  2. 2 alegada ausência de fundamentação
  3. 3 necessidade de complementação da prova/perícia (segunda perícia)

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque o Tribunal a quo examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões controvertidas, não verificando-se omissão, obscuridade, contradição ou erro material; acolher as teses das embargantes demandaria reexame de elementos fático-probatórios, providência vedada na via eleita, razão pela qual não há vício sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se