AREsp 2589579 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a questão sobre a natureza do título de especialista, tendo reconhecido que o título é emitido por Sociedade Brasileira de Cardiologia, associação privada, de modo que os atos não são administrativos; os declaratórios visavam, na verdade, reformar o julgado, e a modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568/STJ para afastar a alegada omissão, não havendo ofensa ao art. 489 do CPC.

Parties
Embargante: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Mandado De Segurança, Competência, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Mandado De Segurança Competência Súmula 7/stj Súmula 568/stj Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC

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Parties

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Natureza jurídica do título de especialista e consequente competência (Justiça Federal vs Estadual)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a questão sobre a natureza do título de especialista, tendo reconhecido que o título é emitido por Sociedade Brasileira de Cardiologia, associação privada, de modo que os atos não são administrativos; os declaratórios visavam, na verdade, reformar o julgado, e a modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568/STJ para afastar a alegada omissão, não havendo ofensa ao art. 489 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.