AREsp 2671498 - DECISAO

AREsp 2671498 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a pretensão recursal exigia reexame de matéria fática (obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e os aclaratórios tinham caráter infringente inadequado.

Parties
Embargante: VANDO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Matéria Fática, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Matéria Fática Omissão Contradição Obscuridade Erro Material

Case Brief

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Parties

VANDO ALVES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
  2. 2 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
  3. 3 Intuito infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a pretensão recursal exigia reexame de matéria fática (obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e os aclaratórios tinham caráter infringente inadequado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.