REsp 2168466 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a fundamentação do acórdão embargado foi considerada clara e suficiente para respaldar a conclusão; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo a manifestação da parte meramente discordante.

Parties
Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Aplicação De Súmula
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Cumprimento De Sentença Aplicação De Súmula

Case Brief

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Parties

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, §1º, CPC/2015)
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, §1º e §4º do CPC/2015 em agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a fundamentação do acórdão embargado foi considerada clara e suficiente para respaldar a conclusão; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo a manifestação da parte meramente discordante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.