AREsp 2687698 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a situação trazida pela embargante configura mera inconformidade com o resultado e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, além de não ter sido cumprido o ônus de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos da jurisprudência e do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Inadequação dos embargos de declaração para rediscussão da matéria decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a situação trazida pela embargante configura mera inconformidade com o resultado e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, além de não ter sido cumprido o ônus de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos da jurisprudência e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração