AREsp 2266870 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque a parte embargante apenas reitera argumentos já decididos pelo acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a contradição que autoriza aclaratórios é a interna entre proposições do próprio julgado, e o simples desacordo com a decisão não constitui vício.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque a parte embargante apenas reitera argumentos já decididos pelo acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a contradição que autoriza aclaratórios é a interna entre proposições do próprio julgado, e o simples desacordo com a decisão não constitui vício.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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