REsp 2100427 - ACORDAO
Não se constataram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a parte limitou-se a repetir argumentos já apreciados; o desacerto da decisão não configura vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025 (julgamento)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Redirecionamento Da Execução, Recursos Especiais Repetitivos, Tema N. 1.225
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025 (julgamento)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
- 3 Pedido de sobrestamento em razão da afetação ao Tema n. 1.225
Ratio Decidendi
Não se constataram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a parte limitou-se a repetir argumentos já apreciados; o desacerto da decisão não configura vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
- Advirta-se quanto ao disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015
Full Case Text
Judgment text and source record
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