REsp 2071017 - ACORDAO

REsp 2071017 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual análise sobre suposta violação de dispositivos constitucionais é matéria de competência do Supremo Tribunal Federal, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ROSANGELA RAMIRES DIAMANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Proferido Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Competência Do Supremo Tribunal Federal, Súmulas 283/284 STF Por Analogia, Reiteração De Fundamentação, Contradição Interna
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Competência Do Supremo Tribunal Federal Súmulas 283/284 STF Por Analogia Reiteração De Fundamentação Contradição Interna

Case Brief

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Parties

ROSANGELA RAMIRES DIAMANTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Proferido Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais no STJ
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual análise sobre suposta violação de dispositivos constitucionais é matéria de competência do Supremo Tribunal Federal, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados