EAREsp 2592569 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não restou demonstrada qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; a pretensão de nova produção de prova pericial e oral é descabida visto que já houve perícia nos autos de origem cuja validade foi reconhecida e eventual nova perícia, em caso de procedência da ação rescisória, deverá ser produzida no juízo de origem; ademais, a parte não demonstrou violação do art. 369 do CPC, revelando deficiência de fundamentação que atrai a Súmula 284/STF, e os embargos traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: CEVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA; Embargante: MACRO ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA; Embargante: SAINT MARTIN AUTOMOVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prova Pericial Fundamentação Judicial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CEVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Embargante

MACRO ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA

Embargante

SAINT MARTIN AUTOMOVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Produção de prova pericial e prova oral
  3. 3 Alegada violação do art. 369 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não restou demonstrada qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; a pretensão de nova produção de prova pericial e oral é descabida visto que já houve perícia nos autos de origem cuja validade foi reconhecida e eventual nova perícia, em caso de procedência da ação rescisória, deverá ser produzida no juízo de origem; ademais, a parte não demonstrou violação do art. 369 do CPC, revelando deficiência de fundamentação que atrai a Súmula 284/STF, e os embargos traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertência de aplicação de multa para recursos ou medidas protelatórias futuras.