REsp 2118031 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a ausência de prequestionamento e a necessidade de evitar o reexame de matéria fática (Súmulas 282/STF e 7/STJ) tornam insuficientes as alegações do embargante.
- Parties
- Embargante: MARINETE NUNES SANTOS E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (04/02/2025 a 10/02/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Agrav O Interno, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Case Brief
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Parties
MARINETE NUNES SANTOS E OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (04/02/2025 a 10/02/2025)
Legal Issues
- 1 Omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
- 2 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 282/STF
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a ausência de prequestionamento e a necessidade de evitar o reexame de matéria fática (Súmulas 282/STF e 7/STJ) tornam insuficientes as alegações do embargante.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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