AREsp 2710706 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria impugnada foi adequadamente fundamentada e apreciada pelo Tribunal de origem, a pretensão dos embargantes equivaleu a rediscussão de mérito vedada no âmbito dos embargos, e as alegações foram ainda obstadas pela incidência das súmulas e restrições jurisprudenciais mencionadas.

Parties
Embargante: AMIGOS DO SUL ENTRETENIMENTO LTDA; Embargante: FERNANDO SARTORI SEABRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Despejo Cumulada Com Cobrança, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Reexame De Fatos, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 283 E 284 STF, Súmulas 5 E 7 STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação De Despejo Cumulada Com Cobrança Cerceamento De Defesa Dilação Probatória Reexame De Fatos Interpretação De Cláusulas Contratuais +2 more

Case Brief

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Parties

AMIGOS DO SUL ENTRETENIMENTO LTDA

Embargante

FERNANDO SARTORI SEABRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria impugnada foi adequadamente fundamentada e apreciada pelo Tribunal de origem, a pretensão dos embargantes equivaleu a rediscussão de mérito vedada no âmbito dos embargos, e as alegações foram ainda obstadas pela incidência das súmulas e restrições jurisprudenciais mencionadas.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.