REsp 2184177 - DECISAO

REsp 2184177 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou, de forma clara e objetiva, a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada e buscou, por meio dos embargos, reformar o julgado, o que não é admitido nessa via recursal; mantida a suspensão determinada nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 em relação ao Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema n. 1.290/STF).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processo, Competência Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão De Processo Competência Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Abrangência da suspensão determinada no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema n. 1.290/STF)
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Requisitos de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou, de forma clara e objetiva, a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada e buscou, por meio dos embargos, reformar o julgado, o que não é admitido nessa via recursal; mantida a suspensão determinada nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 em relação ao Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema n. 1.290/STF).

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.